POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO — BABÁJÁ (BABAJA.SHOP)
Última atualização: Agosto de 2026
A presente Política de Privacidade e Termos de Uso descreve como a plataforma BabáJá (operada através do aplicativo móvel e do domínio https://babaja.shop) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, sejam eles Contratantes (pais ou responsáveis legais) ou Prestadores de Serviços (babás e cuidadores).
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
1. NATUREZA DA PLATAFORMA
O BabáJá é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta pais e responsáveis legais a babás e cuidadores infantis autônomos. O BabáJá não presta serviços diretos de cuidado infantil e não estabelece qualquer vínculo empregatício ou de subordinação com os profissionais cadastrados na plataforma.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para garantir a segurança, funcionalidade e eficácia do aplicativo, coletamos os seguintes dados:
A) Dados dos Pais / Responsáveis Legais (Contratantes):
• Nome completo, CPF, e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço residencial.
• Informações de pagamento (processadas de forma criptografada por gateways parceiros como Mercado Pago).
• Informações básicas sobre as crianças (primeiro nome, idade, alergias, restrições alimentares e rotina), cadastradas exclusivamente pelos pais/responsáveis.
B) Dados das Babás / Cuidadores (Prestadores de Serviços):
• Nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento e endereço.
• Foto de perfil, vídeo curto de apresentação e selfie.
• Comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais atualizada.
• Chave PIX ou dados bancários para repasse dos valores dos atendimentos.
C) Dados de Localização em Tempo Real (GPS):
• Coletamos dados de localização precisa (GPS) do dispositivo em primeiro e/ou segundo plano para exibir profissionais próximas no mapa, calcular a distância e o tempo até o local de atendimento e fornecer segurança durante a prestação do serviço.
D) Análise e Verificação Automatizada (IA e Biometria Facial):
• Utilizamos tecnologias de Inteligência Artificial para leitura de documentos (OCR), verificação de autenticidade da certidão de antecedentes e reconhecimento/comparação facial (Face Match) entre a foto do documento e a selfie/vídeo do usuário.
3. FINALIDADE E USO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados estritamente para:
• Permitir a criação de conta, login e autenticação na plataforma.
• Conectar pais a babás disponíveis na região através do mapa.
• Validar a identidade e a segurança dos profissionais através de checagem documental e antecedentes.
• Processar pagamentos, retenção de taxas e repasses de valores de forma segura.
• Enviar notificações push e alertas importantes sobre os agendamentos no celular.
• Prevenir fraudes, comportamentos indevidos e garantir a segurança física e digital de todos os usuários.
4. PROTEÇÃO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
O BabáJá trata os dados de crianças com prioridade absoluta de proteção, em conformidade com o Artigo 14 da LGPD:
• Os dados relativos às crianças só podem ser inseridos por seus pais ou responsáveis legais.
• Informações sobre crianças nunca são compartilhadas publicamente nem vendidas a terceiros para fins publicitários.
• Tais dados são exibidos exclusivamente para a babá selecionada no momento do atendimento aceito, apenas com a finalidade de garantir o cuidado adequado e seguro.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário com:
• Processadores de Pagamento (ex: Mercado Pago) para efetuar transações.
• Provedores de Infraestrutura e Nuvem (ex: Google Cloud, Firebase, Base 44) para hospedagem de banco de dados e envio de notificações.
• Serviços de Geolocalização (ex: Google Maps API) para cálculo de rotas.
• Autoridades Judiciais ou Policiais mediante requisição legal explícita.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Todos os dados pessoais e arquivos (fotos de documentos, selfies e comprovantes) são armazenados em servidores em nuvem com criptografia de alto nível e regras de acesso restritas. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
7. DIREITOS DO USUÁRIO E EXCLUSÃO DE DADOS
Nos termos da LGPD, o usuário possui o direito de:
• Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados cadastrais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados pessoais.
Para solicitar a exclusão completa dos seus dados, entre em contato através do nosso suporte pelo e-mail suporte@babaja.shop ou acesse a opção "Excluir Minha Conta" dentro do menu do aplicativo.
8. CONTATO E SUPORTE
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco:
• Aplicativo: BabáJá
• Website Oficial: https://babaja.shop
• E-mail de Suporte: suporte@babaja.shop